Consentimento para o tratamento de dados pessoais
Agindo de forma livre, por sua própria vontade e no seu próprio interesse, e nos termos dos artigos 6.º e 9.º da Lei Federal da Federação da Rússia n.º 152-FZ, de 27 de julho de 2006, «Sobre os Dados Pessoais», o Usuário concede por meio deste a ИП Шахбанов Зураб Мухтарович (ИНН 054203786124, ОГРНИП 326050000099429, e-mail: support@whisperer.one; doravante «Operador») o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nas condições abaixo estabelecidas.
1. Categorias de dados pessoais
O consentimento é concedido para o tratamento dos seguintes dados pessoais do Usuário:
- endereço de e-mail;
- nome (nome de exibição do usuário), avatar;
- número de telefone (se informado);
- senha (armazenada exclusivamente na forma de um hash criptográfico irreversível bcrypt);
- idioma da interface, sexo (se informado);
- fluxo de áudio do microfone e do som do sistema do dispositivo durante uma sessão ativa (tratado em tempo real; os arquivos de áudio brutos não são conservados);
- transcrições de reuniões, notas, materiais de contexto e arquivos carregados pelo Usuário no Serviço;
- o conteúdo das solicitações feitas ao assistente de IA do Serviço;
- dados de eventos de calendário quando o Usuário conecta integrações com calendários externos;
- dados de assinatura e de transações de pagamento (valor, data, status; os dados de cartões bancários não são transmitidos ao Operador nem por ele tratados);
- endereço IP, User-Agent, dados técnicos do dispositivo e da sessão;
- arquivos cookie e identificadores de sessão;
- dados de interação com a interface do Serviço (registros de eventos e de erros).
2. Finalidades do tratamento
- registro e identificação do Usuário, concessão de acesso à área pessoal;
- prestação da função principal do Serviço: reconhecimento de fala, transcrição de reuniões e geração de sugestões de texto e notas por meio de modelos de IA;
- fornecimento de funcionalidades complementares: armazenamento de arquivos, videoconferências, calendário, gerenciador de tarefas, integrações;
- envio de notificações transacionais relacionadas ao funcionamento do Serviço e da conta;
- cumprimento das obrigações relativas aos serviços pagos e das exigências da legislação tributária e contábil;
- garantia da segurança da informação e prevenção de abusos e fraudes;
- elaboração de estatísticas internas e aprimoramento do Serviço.
3. Lista de operações com os dados pessoais
O Operador tem o direito de realizar com os dados pessoais indicados no item 1 as seguintes operações:
- coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (renovação, alteração), extração, utilização;
- bloqueio, eliminação, destruição, anonimização;
- transferência (fornecimento, acesso) aos operadores de tratamento (processadores) listados na Política de Privacidade, na medida necessária ao cumprimento do contrato com o Usuário.
4. Formas de tratamento
O tratamento é realizado de forma mista:
- com recurso a meios automatizados nos sistemas de informação do Operador;
- sem recurso a meios automatizados — na análise das solicitações do Usuário.
5. Transferência transfronteiriça
O Usuário está ciente e concorda que a prestação da função principal do Serviço é tecnicamente impossível sem a transferência de dados a plataformas externas de IA e de API de reconhecimento de fala e de geração de texto, cujos servidores estão localizados fora da Federação da Rússia.
Por meio deste, o Usuário concede o consentimento para a transferência transfronteiriça dos dados pessoais indicados no item 1 (fluxo de áudio, textos das transcrições e das solicitações ao assistente de IA, arquivos carregados), para as finalidades indicadas no item 2. É transferido apenas o volume de dados necessário à prestação do serviço. A lista atualizada dos operadores de tratamento consta da Política de Privacidade.
O Usuário tem o direito de recusar a transferência transfronteiriça, deixando de utilizar as funções do Serviço que exigem o tratamento de fala e a geração de texto, ou excluindo a sua conta.
6. Prazo de vigência do consentimento
O presente consentimento vigora a partir do momento da sua concessão pelo Usuário no registro e até a ocorrência de um dos seguintes eventos:
- revogação do consentimento pelo Usuário;
- exclusão da conta pelo Usuário;
- alcance das finalidades do tratamento.
Decorridos os referidos prazos, os dados pessoais são destruídos ou anonimizados nos termos da Política de Privacidade.
7. Forma de revogação do consentimento
O Usuário tem o direito de revogar o presente consentimento a qualquer momento por um dos seguintes meios:
- enviando um requerimento para o endereço support@whisperer.one;
- excluindo a conta na seção «Configurações» da área pessoal.
A revogação do consentimento implica a cessação do tratamento dos dados pessoais e a sua eliminação ou anonimização no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, salvo nos casos em que a conservação posterior seja exigida pela legislação (em particular, os prazos de conservação de documentos contábeis). A revogação do consentimento torna impossível o uso posterior do Serviço, uma vez que o tratamento dos dados enumerados é necessário à prestação do serviço.
8. Confirmação
Ao marcar a caixa correspondente no formulário de registro, o Usuário confirma que:
- leu o presente Consentimento, a Política de Privacidade e os Termos de Uso (oferta pública);
- recebeu informações exaustivas sobre o Operador, as finalidades, o volume e o procedimento de tratamento dos seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos como titular dos dados pessoais;
- concede o consentimento de forma consciente e voluntária.
O Operador registra o fato da concessão do consentimento — a data e a hora, a versão do presente documento, o endereço IP e o User-Agent do dispositivo do Usuário — nos seus próprios sistemas de informação, para fins de comprovação da licitude do tratamento.
9. Contato
ИП Шахбанов Зураб Мухтарович
ИНН 054203786124, ОГРНИП 326050000099429
Email: support@whisperer.one